O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou uma mensagem automática pelo WhatsApp porque o número de telefone que você está utilizando foi ativado em um aparelho com restrição por roubo, furto ou extravio. Essa informação está registrada no Celular Seguro, plataforma tecnológica desenvolvida para que o próprio cidadão possa comunicar o crime e, ao mesmo tempo, acionar o bloqueio do aparelho, da linha telefônica e dos aplicativos bancários e de instituições financeiras.
Essa iniciativa faz parte de um esforço do governo federal para facilitar a devolução voluntária de celulares e reduzir crimes relacionados a dispositivos móveis.
O que fazer agora?
Dependendo da sua situação, siga as orientações abaixo:
Para o cidadão:
- Se você possui Nota Fiscal de compra do celular:
- Dirija-se à Delegacia de Polícia Civil mais próxima com a Nota Fiscal do aparelho, para esclarecer a situação.
- O comparecimento espontâneo poderá evitar a instauração de inquérito policial para recuperar o celular e apurar a prática dos crimes de furto, roubo, receptação ou associação criminosa (artigos 155, 157, 180 e 288, todos do Código Penal Brasileiro), entre outros ilícitos.
- Se você comprou o celular, mas não possui Nota Fiscal, ou está usando o celular por qualquer motivo e quer devolvê-lo:
- Dirija-se à Delegacia de Polícia Civil mais próxima, para devolver o aparelho.
- O comparecimento espontâneo poderá evitar a instauração de inquérito policial para recuperar o celular e apurar a prática dos crimes de furto, roubo, receptação ou associação criminosa (artigos 155, 157, 180 e 288, todos do Código Penal Brasileiro), entre outros ilícitos.
- Se você gerou o alerta no Celular Seguro, mas já recuperou seu aparelho:
- Ainda este mês, você poderá desligar o alerta e não receberá mais as notificações do Celular Seguro. Essa funcionalidade para “desligar um alerta já emitido” estará disponível em https://celularseguro.mj.gov.br/.
Para autoridades policiais:
- Consulte o IMEI do aparelho no Celular Seguro, https://celularseguro.mj.gov.br/, ou no site da Anatel: https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/celular-legal/consulte-sua-situacao.
- Receba o aparelho devolvido e registre a entrega por meio de um Boletim de Ocorrência.
- Envie ao Ministério da Justiça a relação dos aparelhos devolvidos, incluindo marca e número do IMEI.
- A lista de aparelhos notificados que não forem devolvidos espontaneamente será encaminhada pelo MJSP às delegacias de Polícia Civil para abertura de procedimento policial com o objetivo de recuperar o aparelho.
Como funciona o sistema?
O programa Celular Seguro utiliza o IMEI (identificador único do aparelho) para identificar dispositivos roubados ou furtados que se conectam à rede telefônica. Quando um novo chip é ativado em um celular com restrição de roubo, furto ou extravio, a operadora de telefonia envia o número desse chip para o Celular Seguro, que gera a notificação automática, por meio do WhatsApp ou SMS.
Essa inovação está prevista na Portaria MJSP nº 837, de 19 de dezembro de 2024, que além de formalizar as opções independentes de bloqueio de IMEI, linha telefônica e demais aplicativos, estabelece a integração entre operadoras de telefonia, Anatel e MJSP, com o objetivo de viabilizar as identificação das linhas e as notificações automáticas.
O programa também oferece dois modos principais:
- Bloqueio Total: desativa o IMEI do aparelho, impedindo-o de voltar à rede de telefonia com outro chip, e bloqueia o acesso às contas de instituições parceiras.
- Modo Recuperação: bloqueia apenas a linha telefônica e as contas de instituições parceiras, mas mantém o IMEI ativo para facilitar a recuperação do aparelho.
Essa medida é parte de uma estratégia nacional para proteger o consumidor, reduzir crimes relacionados a celulares, protegendo os cidadãos e promovendo maior segurança pública.
Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
