A Polícia Federal, com o apoio do Ibama e do Ministério Público Federal, realizou, nos dias 29 e 30 de maio, a segunda edição da operação URU PRAESIDIUM, para a retirada de invasores da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. A ação é fruto do trabalho de inteligência e de ações preparatórias realizadas desde o início do ano.
Durante as atividades, 50 policiais federais, além dos servidores do Ibama e Ministério Público, estiveram nos principais pontos de alertas de desmatamento existentes ao sul da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. A ação visa combater garimpos ilegais e crimes contra a fauna e a flora presentes na área de preservação.
A equipe fiz à apreensão e/ou destruição de escavadeiras, maquinários e motores utilizados para a extração ilegal de ouro. O prejuízo causado aos invasores foi de aproximadamente R$ 2 milhões.
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Os acusados poderão responder pelos crimes de furto, receptação e associação criminosa, todos previstos no Código Penal, além dos delitos previstos no art. 46 e no 50-A da Lei de Crimes Ambientais (transporte ilegal de madeiras e destruição de floresta nativa) e previsto no art. 2º da Lei 8176/91, decorrente de crime contra o patrimônio da União, na modalidade usurpação (garimpo de ouro). As penas podem ultrapassar 15 anos de prisão, além da imposição de medidas patrimoniais para reparação dos danos ambientais causados.
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Para auxiliar os trabalhos, a Polícia Federal contou com o apoio do Comando de Aviação Operacional da Polícia Federal (CAOP), uma unidade especializada que dispõe de recursos aéreos de alta tecnologia. A utilização dessa estrutura permite um monitoramento mais eficiente e uma pronta resposta às atividades ilegais identificadas na região.
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A operação está respaldada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, a qual reconhece a importância de proteger e preservar os territórios indígenas como parte integrante do patrimônio cultural e ambiental do país. A ADPF 709 reafirma a necessidade de se adotar medidas efetivas para coibir ações ilegais que ameacem a integridade dessas áreas protegidas e que coloquem em risco a sobrevivência dos povos tradicionais.
A primeira edição da Operação URU PRAESIDIUM aconteceu nos dias 14, 15 e 16/05, gerando um prejuízo estimado em R$ 4 milhões.
texto e fotos da Divisão de Comunicação Social da PF/RO