As inscrições para o Programa Previdência Sustentável estão abertas até esta sexta-feira (3). Lançada pela Confederação Nacional de Municípios, em conjunto com o Sebrae, a iniciativa visa prestar apoio técnico às prefeituras no sentido de reformar seus fundos previdenciários e promover melhor rentabilidade.
A analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Maura Caixeta, explica que o intuito do programa é fazer o diagnóstico dos problemas que impactam o déficit previdenciário dos municípios. A ideia é fazer um projeto piloto com 60 municípios que possuem regimes de previdência social próprios.
“Depois, o convênio pretende implementar e orientar as ações que possam enfrentar o desequilíbrio do regime de previdência social próprio dos municípios no curto, médio e longo prazos. Podem ser entre essas sugestões, o aporte de ativos, reduções de despesas, novas fontes de receitas.”
O advogado trabalhista César Lima destaca que a intenção do programa é otimizar a gestão dos regimes próprios de Previdência Social dos Municípios, melhorando os investimentos das prefeituras.
“Criar consórcios para a gestão desses fundos, o que diminuiria o custo para as prefeituras. Elas se consorciariam e teriam gestão única dos seus regimes próprios de previdência social.”
A divulgação dos municípios classificados está prevista para o dia 10 de março. Já a publicação do resultado final está agendada para os dias 27 e 28 do mesmo mês, quando ocorrerá o evento de lançamento do projeto.
Para mais informações sobre candidatura, acesse o site: https://previdenciasustentavel.cnm.org.br/oprojeto
Fonte: Brasil 61
