A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), iniciou um cronograma intensificado de visitas domiciliares a famílias unipessoais, pessoas que declararam morar sozinhas.
De acordo com a Prefeitura, a ação cumpre normativas federais, incluindo a Lei nº 14.601/2023 e portarias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que estabelecem a obrigatoriedade de verificação presencial para a inclusão ou renovação do cadastro desse público.
De acordo com as regras do Governo Federal, a concessão ou manutenção de benefícios sociais para pessoas que moram sozinhas depende da confirmação das informações por meio de visita técnica ao domicílio.
Visita cadastral
As visitas têm como finalidade verificar a existência do domicílio, confirmar a composição familiar informada e analisar a situação socioeconômica do beneficiário. Durante a ação, as equipes avaliam se as condições de moradia correspondem às informações registradas no sistema.
Os servidores estão devidamente identificados com crachá funcional, logomarca institucional ou camiseta verde padrão com a inscrição “Cadastro Único”, garantindo segurança e transparência no atendimento.
Após a visita, os dados coletados são inseridos e conferidos no sistema federal. Caso as informações estejam corretas, o cadastro é validado para concessão ou continuidade dos benefícios.
O coordenador da Central do Cadastro Único em Porto Velho, Clóvis Henrique da Silva, explica que o procedimento é essencial para evitar inconsistências. “O objetivo é confirmar se a pessoa realmente mora sozinha. Caso seja identificado que reside com outros familiares, ela será orientada a procurar o Cras para atualizar o cadastro e incluir todos os membros da família”.
A Semias reforça que o CadÚnico deve ser atualizado, obrigatoriamente, a cada dois anos. A falta de atualização é uma das principais causas de bloqueio de benefícios. A orientação é que os beneficiários mantenham seus dados atualizados, especialmente aqueles cadastrados como família unipessoal.
Com informações da Prefeitura de Porto Velho
Foto: José Carlos / Secom – Prefeitura PVH
