BENEFÍCIO
Prefeitura de Porto Velho amplia acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica em parceria com a Energisa
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), iniciou uma parceria com a Energisa Rondônia para o cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade social que têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
O objetivo da ação é garantir descontos ou até isenção na conta de luz para famílias de baixa renda, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dessa população.
Ação no Baixo Madeira
A primeira comunidade beneficiada foi Cavalcante, localizada no baixo Madeira. Equipes da Semias, acompanhadas por funcionários da Energisa, estiveram no local para realizar o cadastramento das famílias no programa Luz do Povo, responsável por aplicar os benefícios da TSEE.
Segundo Clóvis Henrique da Silva, gerente do Cadastro Único de Porto Velho, o benefício é concedido de acordo com o consumo mensal de energia, sendo uma política do Governo Federal para redução de despesas das famílias de menor renda.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)?
A TSEE, também conhecida como Tarifa Baixa Renda, oferece descontos progressivos ou isenção total na conta de luz para famílias que se enquadram em critérios de vulnerabilidade social.
✅ Quem tem direito:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759);
- Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias do CadÚnico com renda de até três salários mínimos que tenham em casa alguém com doença ou deficiência que dependa de aparelhos elétricos para tratamento médico.
Novas Regras do Benefício
Com as mudanças recentes:
- Famílias com consumo de até 80 kWh por mês recebem 100% de desconto na conta de energia;
- Consumos acima de 80 kWh não recebem desconto;
- Antes, o desconto era progressivo (entre 65% e 10%) e variava por faixa de consumo e grupo familiar (como indígenas e quilombolas);
- Agora, a unificação das faixas visa simplificar o acesso ao benefício.
⚠️ Importante: O desconto é concedido automaticamente para quem se enquadra nas regras, desde que os dados estejam atualizados no CadÚnico e o responsável pelo contrato de energia seja o mesmo cadastrado.
Onde fazer o cadastro no CadÚnico?
O cadastro é feito exclusivamente nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social). A Energisa não realiza cadastros, apenas aplica o desconto com base nos dados fornecidos pelo CadÚnico.
📍 Endereços dos CRAS em Porto Velho:
1. CRAS Elizabeth Paranhos
📍 Rua Guanabara, nº 2611, bairro São João Bosco – Zonas Norte e Oeste
📞 (69) 98473-4881
📧 [email protected] | [email protected]
2. CRAS Betinho
📍 Rua Vila Mariana, nº 9968, Setor 35, Quadra 193, bairro Mariana – Zona Leste
📞 (69) 98473-6269
📧 [email protected] | [email protected]
3. CRAS Irmã Dorothy
📍 Rua Fonte Boa, s/n, bairro Socialista (via Av. Amazonas, sentido área rural, entrada pela Rua Fonte Boa) – Zona Leste
📞 (69) 98473-4364
📧 [email protected] | [email protected]
4. CRAS Paulo Freire
📍 Av. Amazonas, nº 3660, bairro Agenor de Carvalho – Zona Leste
📞 (69) 98473-6076
📧 [email protected] | [email protected]
5. CRAS Dona Cotinha
📍 Rua Tamarino, nº 2946, Cohab Floresta
📞 (69) 98473-6030
📧 [email protected] | [email protected] | [email protected]
6. CRAS Pe. Teodoro Crommo – Jaci-Paraná
📍 Via 01, Quadra 1, Casa 03 – de frente à BR-364, próximo à rodoviária de Jaci-Paraná
📞 (69) 99955-5438 | (69) 3236-6178
📧 [email protected] | [email protected]
📣 Compromisso com a Inclusão Social
🗣️ “Com ações como essa, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), reafirma seu compromisso com a inclusão social e o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo o acesso a serviços essenciais com condições especiais que aliviam o orçamento familiar.”
– Lucília Muniz de Queiroz, Secretária da Semias
Secretaria Municipal de Comunicação (SMC)
