DIGNIDADE
Prefeitura de Porto Velho entrega 269 Títulos Definitivos de Propriedade na zona Leste
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), realiza no próximo sábado (11 de outubro), a entrega de 269 Títulos Definitivos de Propriedade para famílias residentes em quatro empreendimentos habitacionais localizados na zona Leste da capital:
- FNHIS III
- FNHIS IV
- FNHIS VII
- Pró-Moradia Leste I
🏡 Mais do que um documento: segurança e dignidade
A solenidade marca uma etapa importante da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), garantindo aos moradores a propriedade plena de seus imóveis.
Segundo o secretário da Semdec, Raimundo Alencar, o título representa mais do que a posse legal:
“As famílias que foram sorteadas para estes empreendimentos estavam aguardando ansiosamente por este momento. A gente sabe que o documento de sua moradia representa mais do que um papel, representa dignidade. A partir de agora, as famílias poderão dormir tranquilamente com a entrega dos títulos.”
⚖️ Base legal e instrumento jurídico
Os títulos estão sendo emitidos com base na:
- Lei Federal nº 13.465/2017
- Decreto Federal nº 9.310/2018
A doação gratuita das unidades habitacionais foi realizada aos ocupantes cadastrados, e o registro dos títulos em cartório assegura a efetiva titularidade dos imóveis, garantindo segurança jurídica, cidadania e valorização patrimonial.
📍 Solenidade de entrega
- 🗓 Data: Sábado, 11 de outubro
- ⏰ Horário: A partir das 8h
- 📍 Local: Escola Municipal Engenheiro Walmer Adão Denny
Endereço: Rua 2186, Bairro Socialista
O evento contará com a presença de autoridades municipais, representantes das comunidades beneficiadas e equipes envolvidas no processo de regularização.
📈 Compromisso com a moradia digna
Atualmente, menos de 50% das propriedades urbanas de Porto Velho estão regularizadas. Com ações como esta, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a moradia digna, a justiça social e o uso da regularização fundiária como instrumento de transformação urbana.
Em 2024, já foram entregues 1.408 títulos definitivos em diversas regiões da cidade. A expectativa é que em 2025 mais de 2 mil famílias sejam contempladas, realizando o sonho da propriedade legal e segura do seu lar.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
