A Prefeitura de Porto Velho realizou, na tarde desta segunda-feira (10), uma coletiva de imprensa para apresentar as medidas adotadas na gestão dos resíduos sólidos do município. Durante a coletiva, o prefeito Léo Moraes, falou sobre as medidas adotadas para melhorar a coleta, e ações aplicadas pela prefeitura.
“O município já notificou e cobrou respostas da empresa que presta o serviço atualmente, em decorrência de decisão dos órgãos de controle sobre a licitação realizada em 2024. Agora, a população não tem nada que ver com isso e exige que o serviço seja prestado da melhor maneira possível”, informou.
O prefeito ainda disse sobre as fiscalizações e determinou prazo para a normalidade do serviço. “A empresa tem um prazo para normalizar o serviço. Por isso, já apresentamos documento em despacho no prazo de 24 horas, com determinação para apresentação de plano de trabalho e regularização completa da coleta. Também exigimos o aumento imediato de equipes e caminhões, de modo a restabelecer 100% do serviço em defesa da população que paga impostos. A Prefeitura está fiscalizando e atuando rigorosamente, porque quem presta serviço em Porto Velho tem que prestar com qualidade e responsabilidade”, afirmou.
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Entre as medidas anunciadas, está a determinação para que o Consórcio ECOPVH, responsável pelo contrato emergencial de coleta, amplie o número de equipes e equipamentos atuando nas ruas. A ação é resultado das fiscalizações realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) e pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV), que constataram insuficiência de equipes para atender todos os bairros da capital.
A Prefeitura informou ainda que poderá aplicar multa no valor de R$ 753.717,33 à empresa, em razão de falhas reiteradas na execução do contrato emergencial nº 028/PGM/2025. A penalidade está amparada na Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos públicos, e foi calculada com base em sete dias de inexecução, correspondendo a 3,5% do valor total do contrato.
A Seinfra informa que, se antes o caminhão de coleta passava na sua rua e agora não tem passado, envie sua denúncia para o Whatsapp: (69) 9 9935-8834, informando o nome da rua e do bairro.
Com informações da Secom da Prefeitura PVH
Fotos: Júnior Costa
