A Polícia Federal iniciou nessa quarta-feira (21) as atividades do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. A estrutura foi criada para centralizar notificações de crimes graves identificados por plataformas digitais. Segundo a PF, o centro vai receber e organizar essas informações e encaminhá-las às unidades policiais responsáveis pela apuração dos casos.

A iniciativa atende às regras do ECA Digital, legislação que estabelece obrigações para empresas que oferecem produtos e serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes. Nesta primeira etapa, começaram a funcionar o portal de informações do centro e o sistema de cadastramento das plataformas digitais. O recebimento e a análise das notificações serão implementados nas próximas fases.

Ainda de acordo com informações da Polícia Federal, o portal também oferece conteúdos sobre segurança digital para crianças, adolescentes, famílias, escolas e profissionais da rede de proteção. O endereço é gov.br/cnca. A PF também informou que um canal para o envio de informações diretamente pela população está previsto para uma etapa posterior.

Fonte: Rádio Gov
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