Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU), realizam nesta quinta-feira (2), às 10h, entrevista coletiva para apresentar duas Ações Civis Públicas (ACPs) relacionadas aos impactos ambientais e sociais decorrentes da implantação e da operação das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira. As ações tratam da revisão das licenças ambientais dos empreendimentos e da criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira, considerado pelos órgãos um instrumento essencial para ampliar a participação das comunidades tradicionais na gestão do rio.

A primeira ACP foi proposta contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as concessionárias responsáveis pelas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. A ação pede à Justiça Federal que determine a revisão das licenças ambientais dos empreendimentos e a realização de estudos técnicos atualizados sobre os impactos ambientais e sociais provocados pela construção e pela operação das hidrelétricas.

Caso os estudos não sejam apresentados no prazo de um ano, os órgãos pedem que a Justiça Federal determine a suspensão das licenças ambientais, medida que poderá resultar na suspensão também das atividades das usinas até o cumprimento das exigências. Há também o pedido de suspensão de novos empreendimentos no Rio Madeira antes da apresentação dos estudos de impactos ambientais.

A segunda ACP foi ajuizada contra a União, o Estado de Rondônia, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) – vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e o Ibama e busca a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira. O objetivo é garantir que as comunidades que vivem às margens do rio participem das decisões relacionadas à gestão da bacia hidrográfica e sejam ouvidas antes da adoção de medidas que possam gerar novos impactos ambientais ou agravar os impactos já existentes.

A criação do comitê permitirá maior participação social na gestão dos recursos hídricos, reunindo poder público, lideranças e representantes da sociedade civil para discutir os efeitos dos empreendimentos existentes e futuros, contribuindo para decisões baseadas em diálogo e informações técnicas.

Com informações da Assessoria do MPF/RO
Fotos: Divulgação das Usinas