A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), lançou um Plano de Fiscalização para coibir maus-tratos a animais na capital. A iniciativa estabelece diretrizes e procedimentos para garantir o bem-estar dos animais e assegurar o cumprimento da legislação de proteção animal.

Segundo o secretário da Sema, Vinícius Miguel, a fiscalização seguirá quatro etapas principais: recebimento de denúncias, avaliação veterinária, vistoria fiscal e, se necessário, resgate do animal. “Todas as denúncias serão analisadas e priorizadas conforme a gravidade do caso”, destacou.

Ao receber uma denúncia formal, equipes formadas por fiscais e um médico veterinário vão até o local para verificar as condições do animal. Caso sejam constatados maus-tratos, serão aplicadas medidas administrativas, podendo haver apoio da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DERCCMA). “Se houver risco à vida ou à integridade do animal, ele será resgatado e encaminhado para um local seguro”, explicou o secretário.

A Sema manterá um registro detalhado das ocorrências e realizará avaliações periódicas para garantir a eficácia do plano e a responsabilização dos infratores. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a proteção animal, a preservação ambiental e o cumprimento das leis.

Como denunciar?

A população pode denunciar casos de maus-tratos pelo WhatsApp (69) 8423-4092, canal oficial do Departamento de Fiscalização da Sema. É necessário enviar fotos, endereço e uma descrição do caso. Após o registro, a denúncia será analisada pelos setores responsáveis para as providências cabíveis.

Além desse canal, os cidadãos também podem acionar a Polícia Civil pelo 197 ou recorrer diretamente ao Ministério Público.

Com informações da Prefeitura PVH