O governo federal prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em benefícios do INSS. O limite, que terminaria no dia 14 de novembro, agora vai até 14 de fevereiro de 2026. A medida garante mais tempo para que os beneficiários verifiquem seus extratos e solicitem a devolução de valores cobrados sem autorização.
A contestação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, basta acessar o serviço ‘Consultar Descontos de Entidades Associativas’. Também é possível ligar gratuitamente para a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Outra alternativa é buscar atendimento presencial em uma das mais de cinco mil agências dos Correios em todo o país, de forma assistida e sem custo.
No Meu INSS, ao selecionar a opção ‘Não autorizei o desconto’, o registro é aberto automaticamente, e a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar uma justificativa. Caso não haja resposta dentro do prazo, o beneficiário passa a ter a opção de aderir ao acordo de ressarcimento, sem necessidade de ação judicial. O acordo vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
O INSS divulgou novo balanço sobre a consulta e contestação de descontos de entidades associativas em benefícios. Até a última segunda-feira (10/11), o Meu INSS registrou mais de 68 milhões de consultas específicas à funcionalidade, entre um 1,3 bilhão de acessos totais. Foram abertos mais de 6 milhões de pedidos, sendo 97,9% de segurados que não reconheceram os descontos.
Até agora, foram emitidos 3,7 milhões de pagamentos, somando mais de R$ 2,5 bilhões, com agendamentos até 12/11.
Por: Lucilly Araújo da Agência Rádio Gov
