REDUÇÃO DE 64%
Reajuste na Tarifa de Embarque do Terminal Rodoviário de Porto Velho
Redução das Tarifas
A Prefeitura de Porto Velho anunciou um reajuste nas tarifas de embarque do Terminal Rodoviário, com redução significativa nos valores:
- Embarques intermunicipais: de R$ 14,25 para R$ 5,10 (redução de aproximadamente 64%).
- Embarques interestaduais e internacionais: de R$ 14,25 para R$ 10,20 (redução de cerca de 28%).
Revogação de Decreto Anterior
O Decreto nº 20.739/2024, de 27 de dezembro de 2024, foi revogado. Esse decreto, da gestão anterior:
- Fixava valor único da tarifa em R$ 14,25;
- Não teve avaliação econômico-financeira prévia;
- Representou um aumento de 195,54% na época;
- Gerou grande impacto econômico para a população e usuários do terminal.
Nova Concessão e Estudos Técnicos
A atual gestão autorizou a abertura de um novo processo de concessão, com base em estudos de viabilidade técnico-econômica aprovados pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP).
- A modalidade da licitação será concorrência pública, do tipo maior valor de outorga.
- O objetivo é conceder os serviços de modernização, operação, manutenção e exploração comercial do terminal.
Papel das Instituições
- Seinfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura): Representará o Município como Poder Concedente, conforme previsto em lei e no contrato.
- ARDPV (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho):
- Fiscalizará o cumprimento das novas tarifas;
- Elaborará estudos para reajustes anuais das tarifas, conforme contrato;
- Garantirá a divulgação transparente das informações aos usuários.
- Tribunal de Contas: Acompanhará o processo para assegurar equilíbrio e transparência.
Compromisso da Atual Gestão
O prefeito Léo Moraes destacou que a medida:
- Corrige os erros da gestão anterior;
- Garante tarifas justas e acessíveis;
- Segue o mesmo princípio aplicado na redução da tarifa do transporte coletivo, atualmente a mais baixa entre as capitais do Brasil.
“Nossa gestão está aqui para defender os direitos do povo e garantir que cada cidadão viaje com dignidade e pagando um preço justo.”
— Léo Moraes, Prefeito de Porto VelhoSecretaria Municipal de Comunicação (Secom)