Processo articulado pelo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental fortalece organização comunitária e reivindica o direito à consulta prévia diante do avanço de obras e empreendimentos na região amazônica.
Entre os dias 11 e 17 de maio, comunidades tradicionais da região do Baixo Madeira realizaram assembleias para homologar protocolos de consulta e consentimento, documentos que estabelecem como povos e populações tradicionais querem ser consultados sobre projetos e decisões que afetem seus territórios e modos de vida. A atividade foi organizada pelo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental e o Movimento Rio Madeira Vivo, em parceria com a Equipe da Área Missionária Ribeirinha Nossa Senhora de Nazaré da Diocese de Humaitá.
A ação reuniu as comunidades que integram os quatro setores comunitários: Descanso, São Brás, Lago do Antônio e Vila Laranjeiras, abrangendo dezenas de populações ribeirinhas, pescadoras, extrativistas, indígenas e agroextrativistas da região. Participaram das atividades como facilitadores, os integrantes do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, Iremar Ferreira e Gerry Carpanini, além da equipe da Área Missionária Ribeirinha, com a irmã Ivonete, o padre Joaquim, o piloto do barco Marinaldo e colaboradores locais.
O processo é resultado de um trabalho iniciado em fevereiro deste ano, quando foram realizadas oficinas de construção coletiva das minutas dos protocolos com duração de dois dias de intenso trabalho. Nesta nova etapa, as comunidades retornaram para as Assembleias de Homologação, momento em que os documentos foram apresentados, debatidos, ajustados e aprovados coletivamente.
Durante as reuniões, os participantes revisaram os relatórios produzidos nas oficinas anteriores e discutiram o conteúdo dos protocolos. O processo permitiu que moradores que não participaram da primeira etapa também contribuíssem com sugestões e ajustes antes da aprovação final dos documentos.
Os protocolos de consulta e consentimento têm respaldo na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada à legislação brasileira pelo Decreto 5.051/2004. A norma garante o direito à consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais diante de iniciativas legislativas, administrativas ou empreendimentos que possam impactar seus territórios e modos de vida.
Além da homologação dos Protocolos, as comunidades participaram de oficinas de cartografia social. Utilizando mapas-base, os moradores identificaram territórios de pesca, áreas de reprodução de tartarugas, roçados, espaços culturais e religiosos, além de registrar os desafios enfrentados na região, como impactos do garimpo, circulação de balsas, acidentes fluviais, contaminação dos rios e erosão das margens provocada pelo tráfego intenso de embarcações.
Segundo os organizadores, essa cartografia social tem por objetivo evidenciar que os territórios impactados por projetos hidroviários e obras de infraestrutura não são áreas vazias, mas espaços ocupados por populações tradicionais, com formas próprias de organização social, produção econômica e relação com o ambiente inteiro.
As assembleias também serviram para discutir propostas de políticas públicas e alternativas econômicas para a região, diante do avanço de atividades como o garimpo e da ampliação de projetos logísticos no rio Madeira.
Os quatro protocolos homologados, serão apresentados num ato de lançamento público à ser realizado no dia 23 de junho, em Humaitá (AM). Serão convidados autoridades públicas, civis, militares, acadêmicas, religiosas e representantes da sociedade civil. A expectativa das comunidades tradicionais é que os documentos fortaleçam a participação popular nos processos de tomada de decisão sobre empreendimentos que impactam a Amazônia e os povos da região, que sejam respeitados pelas instâncias de governos, cumprindo a Convenção 169 da OIT, conforme orienta cada Protocolo de Consulta de Consentimento.
Por: Susana Berbert
Foto: Iremar Ferreira